Sessão Extraordinária aprova dois projetos do Poder Legislativo…

Por unanimidade dos edis presentes, a Câmara Municipal do Bom Jardim aprovou os projetos de lei de números 01 e 02/2019, de autoria da mesa diretora, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (8). Doze dos treze integrantes do Poder Legislativo bonjardinense disse presente à reunião, considerada tranquila e sem debates, uma vez que nenhum edil se dispôs a usar a tribuna.

As matérias aprovadas são de interesse do Poder Legislativo, mas, conforme a legislação, assim que terminou a sessão, o presidente José Gomes Filho encaminhou-as ao prefeito João Lira para as devidas sanções.

O projeto de lei nº 01/2019 revoga a Lei Municipal nº 993/2016. Esta lei obrigava a nomeação de um assessor parlamentar para cada vereador. Com a revogação, fica a critério do presidente do legislativo nomear os ocupantes de cargos comissionados de um modo geral. Já o projeto de lei nº 02/2019, dispôs sobre o pagamento do salário mínimo de R$ 998,00 aos funcionários da Câmara municipal.  (fotos: Rodrigo Sedícias)

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